Legislação municipal · Rolim de Moura (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria o programa de incentivo à demissão voluntária de servidor público municipal e outras providências.
Altera o artigo 488 da Lei nº 947/2000; exclui a alínea “b”, inciso I do Artigo 12 da Lei nº 947/2000 e dá outras providências. (isenção de IPTU).
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$239.794,00, autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$60.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$30.966,00. ((Secretaria Municipal de meio ambiente, mplantação, melhoramento e manutenção da Sinalização das Vias Urbanas do Município, Sinalização Vertical.
Autoriza o Poder Executivo doar área de terras, situada no perímetro urbano.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados no valor de R$200.000,00. (vSecretaria Municipal de Saúde Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - UBS.
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$687,98. (Secretaria Municipal de Saúde Reforma da Estrutura Física do Hospital Amélia João da Silva).
Dispõe sobre a inclusão de ação ao PPA 2010 – 2013. (Inclui no PPA a Construção de Pronto Atendimento - UPA).
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniado no valor de R$300.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$7.360,00. Secretaria Municipal de Saúde, Equipamentos para o Hospital Municipal – Raio X)
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados no valor de R$250.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$5.102,04. (Secretaria Municipal de Saúde, Construção do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO))
Dispõe sobre a anistia de multas e descontos de juros e correção monetária para pagamento de créditos de natureza tributária e extra fiscal, constituídos até 31 de dezembro de 2012 e da outras providências.
Autoriza o Poder Executivo doar área de terras, situada no perímetro urbano.
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$64.901,69. (Secretaria Municipal de Saúde, CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE UBS).
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$300.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$35.863,65. (Secretaria Municipal de desenvolvimento econômico, Sinalização Horizontal).
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados no valor de R$269.420,97. (Secretaria Municipal de Saúde, Assistência Hospitalar e Ambulatorial).
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$487.500,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$20.312,50. (Secretaria Municipal de meio ambiente, Construção do Centro de Informações Turísticas.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados no valor de R$890.651,31 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$222.662,83. (Secretaria Municipal de Saúde, REFORMA DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE- UBS).
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$1.100.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$22.500,00. (Secretaria Municipal de Obras e Instalações, Aquisição de Máquinas, Veículos e Equipamentos).
Declara circunstancia de excepcional interesse público; autoriza contratação temporária para preenchimento de cargos vagos no âmbito de educação.
Dispõe sobre a majoração do quantitativo de vagas do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação; altera o Anexo IV da Lei Complementar nº 101/2012.
Denomina Creche Municipal no Bairro Centenário, Município de Rolim de Moura, Rondônia.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 16h47 · Norma mais recente da lista: 02/04/2013
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026