Legislação municipal · Rio Crespo (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Conceder de 1,0 (uma diária com valor reduzido/sem pernoite), para o Presidente desta Casa de Leis o Vereador ODAIR JOSÉ RODRIGUES, matrícula nº 10701, CPF nº ***.786.422 -**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 1.186/2024, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 063/2025."
"Conceder 1,0 (uma diária com valor reduzido/sem pernoite), para a Servidora MIDIAN MAYARA DE ANDRADE NEVES, Matrícula nº 3401, CPF nº ***.235.112-**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 1.186/2024, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 061/2025."
" Conceder 3,0 (três diárias com valor integral/com pernoite) e 1,0 (uma diária com valor reduzido/sem pernoite), para os Vereadores descritos abaixo, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 1.186/2024, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 060/2025. I. DIOMAR ANTONIO CASTOLDI, CPF nº ***.155.202-**; II. EDMATELMA RODRIGUES PINTO, CPF nº ***.713.834-**; III. ELISANA SIRIACO DO CARMO, CPF nº ***.238.668-**; IV. FAGNER DE SOUZA CARDOSO, CPF nº ***.824.512-**; V. GERALDO DOS SANTOS, CPF nº ***.918.002-**; VI. HIAGO MOREIRA GAVIOLI, CPF nº ***.846.972-**; VII. RIVELINO DIAS, CPF nº ***.069.609-**, VIII. ROSELINA MIRANDA MUCHINSKI, CPF n° ***.917.902-**."
“SÚMULA: Altera a redação do inciso II, do art. 75, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO, e da outras providencias.”
" Conceder 1,0 (uma diária com valor reduzido/sem pernoite), para o Servidor RENATO PORTUGAL DE SOUZA, Matrícula nº 6801, CPF nº ***.793.612-**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 1.186/2024, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 059/2025."
"Conceder 4,0 (quatro diárias com valor integral/com pernoite) e 1,0 (uma diária com valor reduzido/sem pernoite) para a Servidora EDNA MARIA PEREIRA, matrícula nº 4001, CPF nº ***.574.822-**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 1.186/2024, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 058/2025."
"Conceder de 1,0 (uma diária com valor reduzido/sem pernoite), para o Presidente desta Casa de Leis o Vereador ODAIR JOSÉ RODRIGUES, matrícula nº 10701, CPF nº ***.786.422 -**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 1.186/2024, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 056/2025."
“ALTERA A ALINEA A), DO ART. 2º, E O ART. 9º, “CAPUT”, E ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N.989/2022”.
“ALTERA O ART. 2º, ALINEA A), DA LEI MUNICIPAL N.988/2022, E O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N.1.135/2023”.
"Autoriza o abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, no valor de R$70.676,56, para atender ao Plano de Trabalho - Proposta nº07018/2024-05, celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, com finalidade de financiar ações de AQUISIÇÃO MATERIAL PERMANENTE PARA O HOSPITAL MUNICIPAL ELIAS DE OLIVEIRA LIMA (CNES 7177739)."
"Autoriza o abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender a Despesas extraordinárias em ações e serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), oriundo do Fundo Nacional de Assistência Social ao Município de Rio Crespo/RO, visando atender aos Serviços de Assistência Social do município de Rio Crespo/RO."
"SOBRE A EMENDA AO ANEXO I DA LEI 853/2019 - CARGOS EFETIVOS, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL."
"Dispõe sobre princípios e diretrizes para a elaboração e implementação das políticas públicas pela Primeira Infância no Município de Rio Crespo-RO, e sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância e dá outras providências."
" ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 3º, E O ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº003, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023."
“Cancelamento do Saldo de Empenho registrado no âmbito de ato administrativo do próprio órgão ou entidade para anular a nota de empenho, inutilizável ou por erro material, lançado nos autos do Processo n. 035/2025-CMRC, e dá outras providências”.
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, no valor de R$80.545,30, para atender ao Plano de Trabalho - Proposta nº07017/2024-07, celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, com finalidade de financiar ações de AQUISIÇÃO IMPLANTES SUBDERMICO DE ETONOGESTREL 68mg, PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (CNES 7177720)."
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, no valor de R$110.416,20, para atender ao Plano de Trabalho - Proposta nº07007/2024-07, Processo nº442/2024 celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, com finalidade de financiar ações de AQUISIÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PARA O HOSPITAL MUNICIPAL ELIAS DE OLIVEIRA LIMA (CNES 7177739)."
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, no valor de R$164.000,00, para atender a Proposta nº07017/2024-12, celebrado entre o Estado da Saúde - SESAU, com finalidade de financiar ações de AQUISIÇÃO DE SISTEMA ULTRASSONOGRAFIA DIGITAL PARA O HOSPITAL MUNICIPAL ELIAS DE OLIVEIRA LIMA (CNES 7177739)."
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, no valor de R$256.006,67 (Duzentos e cinquenta e seis mil e seis reais e sessenta e sete centavos), destinados à aquisição de um Veículo Automotor tipo Pick-up para atender a Secretaria de Obras de Rio Crespo/RO."
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Termo de Convênio nº40/2025/PGE/DERADM, conforme descrito no Plano de Trabalho (I.d.0051554143) celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo/RO, visando a Recuperação de Estradas Vicinais."
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 15h00 · Norma mais recente da lista: 28/03/2025