Câmara Municipal de Rio Crespo (RO)
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Termo de Convênio nº40/2025/PGE/DERADM, conforme descrito no Plano de Trabalho (I.d.0051554143) celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo/RO, visando a Recuperação de Estradas Vicinais."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de fevereiro de 2025
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito do Municipio