Legislação municipal · Rio Crespo (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, no valor de R$206.283,00, para atender ao Plano de Trabalho - Proposta nº07017/2024-22, celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, com finalidade de financiar ações de AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS PARA O HOSPITAL DE PEQUENO PORTE ELIAS DE OLIVEIRA LIMA (CNES 7177739)."
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, no valor de R$187.775,00, para atender ao Plano de Trabalho celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, com finalidade de financiar ações de AQUISIÇÃO APARELHO ULTRASSONOGRAFIA, PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (CNES 7177720)."
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao plano de Ação nº09032023-038701,na modalidade de Transferência Especial, oriundo da União Federal para o Município de Rio Crespo/RO, por intermédio de Emendas Parlamentares Individuais, visando a Aquisição de um veículo tipo camioneta para a Secretaria Municipal de Saúde."
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE REMANEJAMENTO, TRANSFERÊNCIAS E TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"SOBRE A EMENDA DO ARTIGO 2º DA LEI 1047/2022, ACRESCENDO O PARAGRAFO 2º, COM A CRIAÇÃO DE MAIS DOIS CARGOS DE AGENTES DE CONTRATAÇÃO, NO EXECUTIVO MUNICIPAL."
" Conceder 1,0 (uma diária com valor reduzido/sem pernoite), para os Vereadores descritos abaixo, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 1.186/2024, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 049/2025. • FAGNER DE SOUZA CARDOSO, CPF nº ***.824.502-**, • GERALDO DOS SANTOS, CPF nº ***.918.002. -**. "
" Art. 1º. Fica estabelecido ponto facultativo nos dias 03 (segunda-feira), 04 (terça-feira de carnaval) e 05 (quarta-feira de cinzas) de março de 2025, em razão das festividades carnavalescas, não havendo expediente nesta Câmara Municipal. Art. 2º. As atividades da Câmara Municipal retornarão ao seu horário normal de expediente, no dia 06 de março de 2025 (quinta-feira). "
"Conceder 1,0 (uma diária com valor reduzido/sem pernoite), para o Servidor ELVAIR CÂNDIDO DE SOUZA, matrícula nº 8001, CPF nº ***.829.402 -**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 1.186/2024, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 043/2025."
"Conceder 1,0 (uma diária com valor reduzido/sem pernoite), para o Servidor RENATO PORTUGAL DE SOUZA, Matrícula nº 6801, CPF nº ***.793.612-**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 1.186/2024, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 042/2025."
"Conceder 1,0 (uma diária com valor reduzido/sem pernoite), para a Vereadora ROSELINA MIRANDA MIRANDA, Matrícula nº 10901, CPF nº ***.917.902-**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 1.186/2024, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 041/2025."
" Conceder 1,0 (uma diária com valor reduzido/sem pernoite), para a Vereadora EDMATELMA RODRIGUES PINTO, Matrícula nº 11005, CPF nº ***.713.834-**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 1.186/2024, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 040/2025."
"DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - COMDIM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
" Conceder 1,0 (uma diária com valor integral/com pernoite) e 1,0 (uma diária com valor reduzido/sem pernoite), para a Vereadora ELISANA SIRIACO DO CARMO, Matrícula nº 11004, CPF nº ***.238.668-**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 1.186/2024, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 039/2025."
" Conceder 1,0 (uma diária com valor reduzido/sem pernoite), para o Servidor RENATO PORTUGAL DE SOUZA, matrícula nº 6801, CPF nº ***.793.612 -**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 1.186/2024, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 038/2025."
" Conceder 1,0 (uma diária com valor reduzido/sem pernoite), para o Controlador Interno desta Casa de Leis, o Servidor RÌBERTON TEIXEIRA DE ASSIS, matrícula nº 11001, CPF nº ***.107.262 -**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 1.186/2024, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 037/2025."
" Conceder 1,0 (uma diária com valor integral/com pernoite) e 1,0 (uma diária com valor reduzido/sem pernoite), para as Vereadoras descritas abaixo, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 1.186/2024, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 036/2025. • FAGNER DE SOUZA CARDOSO, CPF nº ***.824.502-**, • GERALDO DOS SANTOS, CPF nº ***.918.002. -**."
" Conceder 1,0 (uma diária com valor integral/com pernoite) e 1,0 (uma diária com valor reduzido/sem pernoite), para o Servidor RENATO PORTUGAL DE SOUZA, matrícula nº 6801, CPF nº ***.793.612 -**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 1.186/2024, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 034/2025. "
"Conceder 1,0 (uma diária com valor integral/com pernoite) e 1,0 (uma diária com valor reduzido/sem pernoite), para as Vereadoras descritas abaixo: • ELISANA SIRIACO DO CARMO, CPF nº ***.238.668-**, • ROSELINA MIRANDA MUCHINSKI, CPF nº ***.917.902-**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 1.186/2024, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 033/2025."
“Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Rio Crespo – RO, e dá outras providências.”
"Conceder 1,0 (uma diária com valor integral/com pernoite) e 1,0 (uma diária com valor reduzido/sem pernoite), para as Vereadoras descritas abaixo: • ELISANA SIRIACO DO CARMO, CPF nº ***.238.668-**, • ROSELINA MIRANDA MUCHINSKI, CPF nº ***.917.902-**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 1.186/2024, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 029/2025."
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 17h57 · Norma mais recente da lista: 07/03/2025