Câmara Municipal de Rio Crespo (RO)
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE REMANEJAMENTO, TRANSFERÊNCIAS E TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de fevereiro de 2025
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito do Municipio