Câmara Municipal de Rio Crespo (RO)
" ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 3º, E O ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº003, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de março de 2025
Autoria: Legislativo Municipal - Presidente da Câmara Municipal