Legislação municipal · Rio Crespo (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“DISPÕE: Cancelamento o Saldo de Empenho registrado no âmbito de ato administrativo do próprio órgão ou entidade para anular a nota de empenho, inutilizável ou por erro material, lançado nos autos do Processos n. 177/2025-CMRC, e, dá outras providencias.
Art. 1º. Conceder 3,0 (três diárias com valor integral/com pernoite) e 1,0 (uma diária com valor reduzido sem pernoite) para os Vereadores descritos abaixo, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 1.186/2024, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 193/2025. I. DIOMAR ANTÔNIO CASTOLDI, CPF nº ***.155.202-**; II. EDMATELMA RODRIGUES PINTO, CPF nº ***.713.834-**; III. ELISANA SIRIACO DO CARMO, CPF nº ***.238.668-**; IV. FAGNER DE SOUZA CARDOSO, CPF nº ***.824.502-**; V. RIVELINO DIAS, CPF nº ***.069.609-**, VI. ROSELINA MIRANDA MUCHISNKI, CPF nº ***.917.902-**.
Art. 1º. Fica estabelecido ponto facultativo no dia 08 de setembro de 2025 (segunda-feira), não havendo expediente nesta Câmara Municipal.
Súmula: "Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências".
"Institui a Ouvidoria Municipal de Rio Crespo/RO, dispõе sobre sua estrutura, funcionamento e competências, cria o cargo de Ouvidor(a) Municipal, e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo a reajustar em 5% (cinco por cento) os salários dos professores da Secretaria Municipal de Educação, referente à parte do piso salarial estabelecido pelo Governo Federal relativo aos anos de 2024 e 2025, e dá outras providências."
"Súmula: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências."
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) e da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) do município de Rio Crespo, Estado de Rondônia, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, e dá outras providências."
"IMPLEMENTA A LEI FEDERAL 13.431 DE 04 DE ABRIL DE 2017, E ESTABELECE O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLENCIA NO MUNICIPIO DE RIO CRESPO-RO., E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS''
“ESTABELECE OS VALORES A SEREM PAGOS A TÍTULO DE AUXÍLIO MORADIA AOS MÉDICOS QUE LABORAM NO MUNICÍPIO, VINCULADOS AOS PROGRAMAS MAIS MÉDICOS PARA O BRASILE MÉDICOS PELO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
"ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 853/2019, РARA MODIFICAR A NOMENCLATURA DE UM CARGO EM COMISSÃO NO ANEXO II, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E INCLUIR UM NOVO CARGO EM COMISSÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"Súmula: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei n°4.320/64 e dá outras providências."
"ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 853/2019 E 859/2019. PARA INCLUIR CARGOS EM COMISSÃO DE COORDENADORES, NO GABINETE DO PREFEITO, SECRETARIA DE OBRAS, SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA E PLANEJAMENTO, E NA SECRETARIA SAÚDE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
“DISPÕE: Cancelamento o Saldo de Empenho registrado no âmbito de ato administrativo do próprio órgão ou entidade para anular a nota de empenho, inutilizável ou por erro material, lançado nos autos do Processo n. 161/2023-CMRC, e, dá outras providencias.”
Art. 1º. Conceder 2,0 (duas diárias com valor integral/com pernoite) para o Servidor ELVAIR CÂNDIDO DE SOUZA, matrícula nº 8001, CPF nº ***.829.402-**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 1.186/2024, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 187/2025
Art. 1º. Conceder 2,0 (duas diárias com valor integral/com pernoite) para a Servidora NATIELE DE LAIA, matrícula nº 1953, CPF nº ***.847.452-**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 1.186/2024, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 186/2025.
Art. 1º. Conceder 2,0 (duas diárias com valor integral/com pernoite) para o Servidor VALTERCLEI DA SILVA VENANCIO BUENO, matrícula nº 11002, CPF nº ***.142.252-**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 1.186/2024, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 185/2025.
Art. 1º. Conceder 2,0 (duas diárias com valor integral/com pernoite) para a Servidora EDNA MARIA PEREIRA, matrícula nº 4001, CPF nº ***.574.822-**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 1.186/2024, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 184/2025.
Art. 1º. Conceder 2,0 (duas diárias com valor integral/com pernoite) para a Servidora MIDIAN MAYARA DE ANDRADE NEVES, matrícula nº 3401, CPF nº ***.235.112-**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 1.186/2024, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 183/2025.
Art. 1º. Conceder 2,0 (duas diárias com valor integral/com pernoite) para os Vereadores descritos abaixo, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 1.186/2024, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 182/2025. I. GERALDO DOS SANTOS, CPF nº ***.918.002-**; II. HIAGO MOREIRA GAVIOLI, CPF nº ***.846.972-**; III. ODAIR JOSÉ RODRIGUES, CPF nº ***.786.422-**; IV. RIVELINO DIAS, CPF nº ***.069.609-**.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 07h50 · Norma mais recente da lista: 10/09/2025