Câmara Municipal de Rio Crespo (RO)
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) e da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) do município de Rio Crespo, Estado de Rondônia, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de agosto de 2025
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito do Municipio