Legislação municipal · Rio Crespo (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Art. 1º. Conceder 1,0 (uma diária com valor integral/com pernoite), e 1,0 (uma diária com valor reduzido/sem pernoite), para a Vereadora ROSELINA MIRANDA MUCHINSKI, Matrícula nº 10901, CPF nº ***.917.902-**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 1.186/2024, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 202/2025.
DISPÕE: “Constituir “ad hoc", Comissão Especial para o exame do mérito da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Rio Crespo-RO, atuada na Matéria Legislativa - 6/2025, Tipo: P.E.O - Proposta de Emenda à Lei Orgânica, na data de 18 de agosto de 2025".
DISPÕE: "Constituir “ad hoc", Comissão Especial para o exame do mérito da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Rio Crespo-RO, atuada na Matéria Legislativa - 5/2025, Tipo: P.E.O - Proposta de Emenda à Lei Orgânica, na data de 11 de agosto de 2025".
“DISPÕE: Cancelamento o Saldo de Empenho registrado no âmbito de ato administrativo do próprio órgão ou entidade para anular a nota de empenho, inutilizável ou por erro material, lançado nos autos do Processos n. 202/2025-CMRC, e, dá outras providencias.
Art. 1º. Conceder 1,0 (uma diária com valor reduzido/sem pernoite) para os Vereadores descritos abaixo, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 1.186/2024, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 200/2025.
Súmula: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.
Súmula: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DILIGÊNCIAS PARA FINS DE APOIO ÀS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO HUMANA E ANIMAL NO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL INGRESSAR NO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE DESENVOLVIMENTO DE RONDÔNIA - CINDERONDÔNIA, E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONVERTIDO EM CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO, FIRMADO ENTRE MUNICIPIOS DE RONDÔNIA E O ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Súmula: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.
"Dispõe sobre a alteração da base de cálculo do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis (ITBI) com sede no Município de Rio Crespo e dá outras providências."
"Dispõe sobre Autorização ao chefe do poder Executivo Municipal pagar premiações ao projeto pedagógico Soletrando e dá outras procidências."
Art. 1º. Designar, em caráter excepcional, a Servidora Wendely Kauane Silva Rocha, CPF n.***.847.752-**, matrícula funcional nº 1953, o encargo e tarefa de expediente para operacionalizar o Sistema de Gestão Pública de Processos e Documentos eletrônicos da Unidade Administrativa de Protocolo, vinculada à Estrutura do Setor de Administração da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO.
Art. 1º. Designar, em caráter excepcional, o Servidor titular da Função de Diretor Administrativo da Câmara Municipal, como Responsável Técnico para operacionalizar a abertura de protocolo do Sistema de Gestão Pública de Processos e Documentos Eletrônicos e/ou Físicos Digitalizados de origem da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO, para o ente do Poder Executivo Municipal deste Município.
"DISPÕE: Altera o anexo I da Resolução nº 001/2025, que dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Rio Crespo/RO, e dá outras providências."
Art. 1°. Suspender, por 1 (um) dia, as férias do servidor Maikon Lucas Frescha Dias, matrícula funcional nº 3501, para atuação técnica e institucional perante as necessidades supervenientes da Câmara Municipal de Rio Crespo - RO, surgidas após autorização do procedimento de concessão de férias do servidor.
Art. 1º. Conceder 1,0 (uma diária com valor integral/com pernoite) e 1,0 (uma diária com valor reduzido/sem pernoite), para o Servidor RENATO PORTUGAL DE SOUZA, Matrícula nº 6801, CPF nº ***.793.612-**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 1.186/2024, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 192/2025.
Art. 1º. Conceder 1,0 (uma diária com valor integral/com pernoite) e 1,0 (uma diária com valor reduzido/sem pernoite), para o Controlador Interno desta Casa de Leis, o Servidor RÌBERTON TEIXEIRA DE ASSIS, matrícula nº 11001, CPF nº ***.107.262 -**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 1.186/2024, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 191/2025.
"Art. 1°. Suspender, por 1 (um) dia, as férias do servidor Maikon Lucas Frescha Dias, matrícula funcional nº 3501, para atuação técnica e institucional perante as necessidades supervenientes da Câmara Municipal de Rio Crespo - RO, surgidas após autorização do procedimento de concessão de férias do servidor."
Art. 1°. Suspender, por 1 (um) dia, as férias do servidor Maikon Lucas Frescha Dias, matrícula funcional nº 3501, para atuação técnica e institucional perante as necessidades supervenientes da Câmara Municipal de Rio Crespo - RO, surgidas após autorização do procedimento de concessão de férias do servidor
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h53 · Norma mais recente da lista: 07/10/2025