Câmara Municipal de Rio Crespo (RO)
DISPÕE: "Constituir “ad hoc", Comissão Especial para o exame do mérito da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Rio Crespo-RO, atuada na Matéria Legislativa - 5/2025, Tipo: P.E.O - Proposta de Emenda à Lei Orgânica, na data de 11 de agosto de 2025".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de setembro de 2025
Autoria: Legislativo Municipal - Presidente da Câmara Municipal