Legislação municipal · Presidente Médici (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Presidente Médici no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
secretaria municipal de administração · Edição 1707
secretaria municipal de administração · Edição 1707
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secretaria municipal de administração · Edição 1699
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secretaria municipal de administração · Edição 1698
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secretaria municipal de administração · Edição 1694
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secretaria municipal de administração · Edição 1694
secretaria municipal de administração · Edição 1694
secretaria municipal de administração · Edição 1694
secretaria municipal de administração · Edição 1631
secretaria municipal de administração · Edição 1490
Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 00h33 · Publicação mais recente da lista: 19/05/2016
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026