Legislação municipal · Presidente Médici (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Presidente Médici no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
secretaria municipal de administração · Edição 4305
secretaria municipal de administração · Edição 3353
secretaria municipal de administração · Edição 2461
secretaria municipal de administração · Edição 2364
secretaria municipal de administração · Edição 1861
secretaria municipal de administração · Edição 1861
secretaria municipal de administração · Edição 1861
secretaria municipal de administração · Edição 1861
secretaria municipal de administração · Edição 1861
secretaria municipal de administração · Edição 1861
secretaria municipal de administração · Edição 1828
secretaria municipal de administração · Edição 1744
secretaria municipal de administração · Edição 1744
secretaria municipal de administração · Edição 1744
secretaria municipal de administração · Edição 1744
secretaria municipal de administração · Edição 1741
secretaria municipal de administração · Edição 1738
secretaria municipal de administração · Edição 1738
secretaria municipal de administração · Edição 1738
secretaria municipal de administração · Edição 1738
secretaria municipal de administração · Edição 1738
secretaria municipal de administração · Edição 1738
secretaria municipal de administração · Edição 1738
secretaria municipal de administração · Edição 1728
secretaria municipal de administração · Edição 1707
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 23h40 · Publicação mais recente da lista: 25/08/2026