Legislação municipal · Presidente Médici (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Presidente Médici no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
secretaria municipal de administração · Edição 1448
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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO MUNICIPAL · Edição 0484
secretaria municipal de administração · Edição 0361
Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 02h35 · Publicação mais recente da lista: 11/05/2015
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026