Legislação municipal · Porto Velho (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
“Realoca recursos orçamentários da Câmara Municipal de Porto Velho, mediante Transposição, na forma do Art. 167, VI da Constituição Federal c/c Art. 23 da Lei Municipal n° 3.193 de 27 de junho de 2024”.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Remanejamento de Recursos.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Porto Velho para o Exercício Financeiro de 2026.
TORNAR válida a viagem do Secretário Municipal de Educação - SEMED, LEONARDO PEREIRA LEOCÁDIO, cadastro nº 10078450, 01 (uma) diária, e adicional de deslocamento nos termos do Art. 10 do Decreto nº 17.353, de 09 de junho de 2021, no período de 11/12/2025, para o seu deslocamento a cidade de Brasília/DF, objetivando acompanhar o Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Porto Velho no evento “Educação como Prioridade: 2º Encontro de Prefeitos e Prefeitas de Capitais e Grandes Cidades”.
Dispõe sobre o recesso administrativo durante as festividades do Natal e do Ano Novo, e dá outras providências. (no período de 19 de dezembro de 2025 a 04 de janeiro de 2026)
Regulamenta o Prêmio Desempenho Educacional – “Avalia Porto Velho”, destinado ao reconhecimento de professores, equipes gestoras e alunos da Rede Municipal de Ensino de Porto Velho que obtiverem os melhores resultados no Programa de Avaliação Municipal Avalia Porto Velho, e dá outras providências.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transferência de Recursos.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transferência de Recursos.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 18h22 · Norma mais recente da lista: 16/12/2025