Legislação municipal · Porto Velho (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Fica autorizada a implantação da “Sala Lilás” na Câmara Municipal de Porto Velho, e dá outras providências."
“Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Porto Velho, sessão solene anual em homenagem ao Dia da Bíblia, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho ao Senhor Jairo Santana Junior, dá outras providências”
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho para INÊS MOREIRA DA COSTA, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, com destacada atuação jurisdicional e administrativa, exercendo funções essenciais à garantia dos direitos fundamentais e ao fortalecimento da Justiça no âmbito estadual. ”
“Revoga a Resolução nº 722, de 18 de março de 2025 e altera o caput do art. 69 da Resolução nº 254, de 11 de outubro de 1991 -, Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Velho, e dá outras providências. ”
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Remanejamento de Recursos.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Remanejamento de Recursos.
Altera o Decreto nº 15.336, de 25 de julho de 2018, que dispõe sobre o serviço de táxi no Município de Porto Velho. (Proc. 023.001394/2025-11)
Nomear a partir de 11 de dezembro de 2025, MIRIAM CASTELO BRANCO ALENCAR DA SILVA - Suplente, representante da Secretaria de Governo – SGOV, para compor o Conselho Gestor do Programa de Inclusão Social Universidade para Todos- FACULDADE DA PREFEITURA.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Dispõe sobre o cômputo, para fins de direitos e vantagens funcionais, do tempo de serviço prestado pelos servidores públicos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura Municipal de Porto Velho, durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher – CMDDM, para o biênio 2025-2027, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 18h35 · Norma mais recente da lista: 11/12/2025