Legislação municipal · Porto Velho (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a vedação à cobrança de custo administrativo de inspeção por parte da Concessionária de energia elétrica, em desconformidade com os incisos V e VI do art. 39 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, e institui sanções no âmbito do Município de Porto Velho
Fica autorizada a criação a criar o Programa “Esporte e Reabilitação” nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) no Município de Porto Velho e dá outras providências.
"Dispõe sobre autorização para celebração de parcerias entre o Poder Público e creches, escolas, associações comunitárias e templos religiosos para a oferta de vagas na Educação Infantil, e dá outras providências."
Fica autorizada a criação de Campanha Municipal de Combate às Drogas, com a utilização e fixação de outdoors e pinturas nos muros das Escolas Públicas e Privadas no Município de Porto Velho e dá outras providências.
“Dispõe sobre a criação do Endereço Social no Município de Porto Velho e dá outras providências. ”
Fica autorizada a criação e a realização de curso de primeiros socorros e de prevenção de acidentes com crianças durante o acompanhamento pré-natal e o reforço dessas informações nos hospitais e nas consultas de acompanhamento da crianças recém nascida no âmbito do município de porto velho e dá outras providencias.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
“Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Porto Velho ao Senhor JURANDIR RODRIGUES DE OLIVEIRA e dá outras providências.”
‘’Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Porto Velho aos senhores(as) Lia Maria Araújo Lopes; Maurício de Brito Pereira; Ademar dos Santos Silva; Jadil Fusturath Junior; Oadmil Monteiro da Silva Filho; José Erodício Azevedo; Marcelo Wilson Rocha Almeida; Victor Sadeck Filho; João Octavio Silva Morheb; Ricardo Alves Filho; Daniel Viana Carlos Cardoso.’’
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
“Dispõe sobre o Recesso Administrativo da Câmara Municipal de Porto Velho.”
Dispõe sobre a concessão de Abono Natalino Excepcional aos servidores da Câmara Municipal de Porto Velho, e dá outras providências.’’
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transferência de Recursos.
Torna ponto facultativo a partir de 12h o dia 17 de dezembro de 2025 e dá outras providências.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 17h30 · Norma mais recente da lista: 17/12/2025