Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Dispõe sobre a concessão de Abono Natalino Excepcional aos servidores da Câmara Municipal de Porto Velho, e dá outras providências.’’
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de dezembro de 2025
Autoria: MESA DIRETORA - MD