Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Decreto nº 21.665, de 16 de dezembro de 2025
Torna ponto facultativo a partir de 12h o dia 17 de dezembro de 2025 e dá outras providências.
- Data
- 16 de dezembro de 2025
- Número
- 21665
- Publicação
- 17 de dezembro de 2025 · DOMR 4132
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- torna ponto facultativo a partir de 12h o dia 17 de dezembro de 2025 e dá outras providências. (proc. sei: 006.001533/2025-15)