Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Porto Velho (RO)

Decreto nº 21.665, de 16 de dezembro de 2025

Torna ponto facultativo a partir de 12h o dia 17 de dezembro de 2025 e dá outras providências.

Data
16 de dezembro de 2025
Número
21665
Publicação
17 de dezembro de 2025 · DOMR 4132
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • torna ponto facultativo a partir de 12h o dia 17 de dezembro de 2025 e dá outras providências. (proc. sei: 006.001533/2025-15)