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Congresso

Câmara Municipal de Porto Velho (RO)

Decreto nº 21.648, de 15 de dezembro de 2025

Dispõe sobre o recesso administrativo durante as festividades do Natal e do Ano Novo, e dá outras providências. (no período de 19 de dezembro de 2025 a 04 de janeiro de 2026)

Data
15 de dezembro de 2025
Número
21648
Publicação
16 de dezembro de 2025 · DOMR 4131
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre o recesso administrativo durante as festividades do natal e do ano novo
  • e dá outras providências. (no período de 19 de dezembro de 2025 a 04 de janeiro de 2026) (processo sei nº 006.001533/2025-15)