Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Regulamenta o Prêmio Desempenho Educacional – “Avalia Porto Velho”, destinado ao reconhecimento de professores, equipes gestoras e alunos da Rede Municipal de Ensino de Porto Velho que obtiverem os melhores resultados no Programa de Avaliação Municipal Avalia Porto Velho, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.