Legislação municipal · Porto Velho (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Projeto Urbano Especial do Sistema de Parques Urbanos no Município de Porto Velho, estabelece parâmetros urbanísticos específicos, altera classificação viária e dispõe sobre obrigações urbanísticas associadas à parceria público-privada.
Institui o Fundo Municipal de Mudanças Climáticas – FMMC, estabelece suas diretrizes de gestão e dá outras providências.
Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 878, de 17 de dezembro de 2021, que instituiu o Código Tributário e de Rendas do Município de Porto Velho e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.013, de 19 de maio de 2025, que "cria a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e de Desenvolvimento do Município de Porto Velho – ARDPV" e da Lei Complementar nº 592, de 23 de dezembro de 2015, que "institui o Programa de Parceria Público-Privada no âmbito da Administração Pública do Município de Porto Velho", e dá outras providências.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transferência de Recursos.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transferência de Recursos.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Dispõe sobre o recesso administrativo durante as festividades do Natal e do Ano Novo, e dá outras providências.
ARBITRAR E CONCEDER ao Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEMAGRIC, DOUGLAS BENER MAIA OLIVEIRA.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Dispõe sobre a substituição de membro para compor o Grupo de Trabalho para planejamento, organização, escolha de instituição, acompanhamento, realização e fiscalização do concurso público da Prefeitura de Porto Velho, instituído pelo Decreto nº 21.185, de 22 de julho de 2025.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h17 · Norma mais recente da lista: 23/10/2026