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Congresso

Câmara Municipal de Porto Velho (RO)

Decreto nº 22.572, de 22 de outubro de 2026

Dispõe sobre o recesso administrativo durante as festividades do Natal e do Ano Novo, e dá outras providências.

Data
22 de outubro de 2026
Número
22572
Publicação
23 de outubro de 2026 · DOMR 4346
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterado(a) pelo(a)

    Decreto nº 22.625, de 09 de novembro de 2026

    Altera o Decreto nº 22.572, de 22 de outubro de 2026, que dispõe sobre o recesso administrativo durante as festividades do Natal e do Ano Novo, e dá outras providências.