Legislação municipal · Porto Velho (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria uma agência arrecadadora na povoação denominada "Mutum Parana"
Declara em comissão e incorpora ao Patrimônio Municipal os lotes de terras ns.19 e s/n das quadra suburbana P e urbanas ao Norte do Horto Municipal respectivamente.
Declara em comissão e incorpora ao Patrimônio Municipal os lotes de terras ns. 12e 13, da quadra urbana ns 57.
Incorpora ao Patrimônio Municipal o lote de terras nº 12-A da quadra urbana nº 39.
Declara em comisso e incorpora ao Patrimônio Municipal o lote de terras nº 5 da quadra suburbana nº 6.
Estabelece o funcionalismo da Prefeitura constituindo quadro único. Cargos isolados de provimento em comissão: Prefeito Municipal Secretário Tesoureiro Agente arrecadador Cargos isolados de provimento efetivo: Topógrafo Desenhista Contador Guarda-livros Almoxarife Administrador de mercado Fiscal Fiscal Auxiliar Topógrafo Auxiliar Arquivista Cargos de carreira: Oficial administrativo Escriturário Datilógrafo Funções gratificadas Chefe do Expediente e Pessoal Chefe do Serviço de Contabilidade e Tesouraria Chefe do Serviço de Obras, Terras e Urbanismo Chefe de Serviço de Fiscalização Chefe de Garage (Arquivo não encontrado)
Não existe.
Não existe.
Não existe.
Declara em comisso e incorpora ao Patrimônio Municipal o lote de terras nº 11 da quadra urbana nº 30.
Não existe.
Cria uma escola rural municipal na povoação de Cachoeira do Samuel.
Incorpora ao Patrimônio Municipal a área de terras de 7.200 metros quadrados, situada à quadra urbana nº 43.
Concede isenção do pagamento de Imposto Predial.
Declara em comisso e incorpora ao Patrimônio Municipal o lote de terras nº 4 da quadra urbana nº 48.
Faz doação de uma área de terras, situada no Km. 3 da Rodovia Porto Velho - Santo Antonio do Rio Madeira, de 78.259,30 metros quadrados, à Federação das Sociedades de Assistência aos Lázaros e Defesa contra a Lepra.
Incorpora ao Patrimônio Municipal os lotes de terras ns. 1, 2, 3, 10, 12, 13, 14, 15, 16 e 17 da quadra urbana nº 24.
Declara em comisso e incorpora ao Patrimônio Municipal o lote de terras nº 7-A da quadra urbana nº 13.
Declara em comisso e incorpora ao Patrimônio Municipal o lote de terras nº 5 da quadra nº 62.
Declara em comisso e incorpora ao Patrimônio Municipal o lote de terras nº 20 da quadra urbana nº 13.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 01h40 · Norma mais recente da lista: 25/04/1953
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026