Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Decreto nº 58, de 30 de outubro de 1951
Declara em comisso e incorpora ao Patrimônio Municipal o lote de terras nº 20 da quadra urbana nº 13.
- Data
- 30 de outubro de 1951
- Número
- 58
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- declara em comisso
- incorpora
- patrimônio municipal
- lote de terras
- quadra urbana.