Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Faz doação de uma área de terras, situada no Km. 3 da Rodovia Porto Velho - Santo Antonio do Rio Madeira, de 78.259,30 metros quadrados, à Federação das Sociedades de Assistência aos Lázaros e Defesa contra a Lepra.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto nº 10.823, de 12 de setembro de 2007Revoga o Decreto nº 62, de 28 de novembro de 1951.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.