Legislação municipal · Porto Velho (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica aberto na prefeitura municipal de Porto Velho, um crédito adicional de CR$ 76.200,00
Autoriza a Concessão de Estímulos Fiscais à Indústria Turística.
Suspende a execução do artigo 1º do Decreto Municipal nº. 464, de 02 de março de 1.970
Denomina de Rua ENG. JOAQUIM DE ARAÚJO LIMA a antiga Rua Abunã
Denomina de Avenida Dr. Rafael Vaz e Silva a antiga Avenida das Américas.
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Porto Velho, Território Federal de Rondônia, para o exercício financeiro de 1.972
Fica aberto, na prefeitura municipal de Porto Velho, um crédito especial de CR$ 144.000,00
Altera a Lei n° 15, de 06 de agosto de 1.971.
Denomina "ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA", O GRUPO ESCOLAR MUNICIPAL , situado a Avenida Duque de Caxias, no Bairro de São Cristóvão, nesta cidade.
Fica aberto, na prefeitura municipal de Porto Velho, um crédito especial de CR$ 144.000,00
Reajusta os vencimentos dos funcionários da Prefeitura Municipal de Porto Velho e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 1º, da Lei Municipal nº14 , de 25 de maio de 1.971, e dá outras providencias .
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, autorizado pelo artigo 1°,da Lei nº 14 de 25 de maio de 1 .971, e dá outras providências.
REVOGA o Decreto n° 298, de 08 de junho de 1.965, que anula a Carta de Aforamento nº 5 .324., de 04 de maio de 1.965.
Institui a Comissão Municipal do Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL)•
Autoriza o Município de Porto Velho a celebrar contrato de financiamento
Decreta feriado municipal a tarde do dia 04 de agosto de 1.971, em homenagem à chegada do Fogo Simbólico da Pátria, em Porto Velho.
Institui a Comissão Municipal julgadora das Propostas para elaboração do Plano de Ação Imediata de Desenvolvimento Integrado do Município de Porto Velho.
Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais.
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 14h20 · Norma mais recente da lista: 22/11/1971