Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Autoriza o Município de Porto Velho a celebrar contrato de financiamento
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado ( a ) pelo ( a )
Lei nº 19, de 06 de outubro de 1971Altera a Lei n° 15, de 06 de agosto de 1.971.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.