Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Altera a Lei n° 15, de 06 de agosto de 1.971.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o ( a )
Lei nº 15, de 06 de agosto de 1971Autoriza o Município de Porto Velho a celebrar contrato de financiamento
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.