Legislação municipal · Porto Velho (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Aprova a tabela de tempo integral e dedicação exclusiva, organizada nos termos do art.155 item X, combinado com o art.161 da lei Municipal nº 28 de 04 de julho de 1972
Declara insubsistente a concessão precária nº 57 correspondente ao lotes terras nº 9, quadra nº 599 suburbana.
Abre crédito adicional suplementar de CR$-125.000,00, de acordo com a Lei Municipal nº 037, de 25 de agosto de 1972
Abre crédito adicional especial Cr$-20.000,00, de acordo com a Lei Municipal nº 041, de 18 de setembro de 1972.
Abre crédito adicional especial de Cr$129.400,00, de acordo com a lei Municipal n°039, de 25 de agosto de 1972
Regularização do Artigo 22 da lei n° 34, de 02 de agosto de 1972
"A redação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Velho"
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
Institui novo valor da cota de salário família dos funcionários da Prefeitura Municipal de Porto Velho.
Autoriza abertura de crédito adicional especial da importância de CR$ 129.400,00.
Institui o Diário Oficial do Município de Porto Velho, a Hora Oficial do Município e da outras Providências.
"Estima a despesa da Câmara Municipal de Porto Velho, para o exercício Financeiro de 1973"
Abre Crédito adicional Suplementar de CR$-550.000,00 de acordo com a Lei Municipal nº.35 de 02 de agosto de 1972.
Abre crédito especial suplementar de Cr$ 150.000,00, de acordo com a Lei Municipal nº 30, de 14 de julho de 1972
Declara insubsistente a Concessão Precária nº.433, correspondente ao lote de terras nº. 24, quadra nº.598 suburbana
Abre no corrente exercício credito adicional especial, na importância de CR$-20.000,00 para ocorrer às despesas baixo mencionadas:
Concede autorização para alienar o Mercado Público Municipal, em construção, localizado no Bairro do Areal, entre as Avs. Rogério Webber, Alexandre Guimarães e Presidente Dutra.
Fica o executivo municipal autorizado a abrir crédito adicional de CR$ 55.000,00
Concede crédito adicional de CR$ 20.000,00 para subvenção social especificas
Não existe.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 16h48 · Norma mais recente da lista: 17/11/1972
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026