Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Decreto nº 507, de 12 de outubro de 1972
Declara insubsistente a concessão precária nº 57 correspondente ao lotes terras nº 9, quadra nº 599 suburbana.
- Data
- 12 de outubro de 1972
- Número
- 507
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- fica insubsistente a licença de ocupação provisória nº 5 7
- expedida em 30 de julho de 1972 em favor de haroldo cristovam teixeira leite