Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Decreto nº 501, de 18 de agosto de 1972
Declara insubsistente a Concessão Precária nº.433, correspondente ao lote de terras nº. 24, quadra nº.598 suburbana
- Data
- 18 de agosto de 1972
- Número
- 501
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- fica insubsistente a licença de ocupação provisória nº. 433
- expedida em 14 de setembro de 1971 em favor de jorge feliciano martins.