Legislação municipal · Porto Velho (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 19.010, de 23 de maio de 2023, que ratificou os nomes indicados na Portaria nº 020/GAB/PGM/2023, de 27 de abril de 2023, que institui e regulamenta o Grupo de Trabalho de Atuação Estratégica Institucional – GTAE, no âmbito da Procuradoria-Geral do Município de Porto Velho e designa seus m
Torna sem efeito o Decreto nº 22.469, de 15 de setembro de 2026, que dispõe sobre a concessão de diárias ao Secretário Municipal de Inclusão e Assistência Social.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
ARBITRA E CONCEDE ao Secretário Municipal de Inclusão e Assistência Social – SEMIAS, PAULO AFONSO FERREIRA JUNIOR, cadastro nº 10081165, 2 (duas) diárias, e ½ (meia) diária, no período de 17/09/2026 à 19/09/2026, para o seu deslocamento ao Distrito de Joana Darc/RO, objetivando participar do projeto Cidadania em Movimento.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transferência de Recursos.
Institui a Semana Municipal de Prevenção de Acidentes Domésticos e Primeiros Socorros na Infância no Município de Porto Velho e dá outras providências
Dispõe sobre a adoção de sinal sonoro musical ou alternativo nas unidades da rede municipal de ensino, como medida de acessibilidade e inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
“Concede Título de Utilidade Pública ao Clube de Mães do Jardim Ipanema.”
Institui, no âmbito do Município de Porto Velho, a "Lei Anjo da Vida", que estabelece diretrizes para a promoção da capacitação voluntária em noções básicas de primeiros socorros aplicados a recém-nascidos e lactentes, destinadas a gestantes, pais e responsáveis, no contexto das ações de educação em saúde, e dá outras providências.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Regulamenta os instrumentos jurídicos de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) no âmbito do Município de Porto Velho, nos termos dos arts. 6º, 11 e 12 da Lei Complementar nº 1.061, de 27 de maio de 2026, e do art. 9º do Decreto nº 22.199, de 14 de julho de 2026, e dá outras providências.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Remanejamento de Recursos.
ARBITRAR E CONCEDER ao Secretário Municipal de Educação (SEMED), GIORDANI DOS SANTOS LIMA diárias.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 19h14 · Norma mais recente da lista: 17/09/2026