Legislação municipal · Porto Velho (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre os procedimentos e os prazos para o encerramento da execução orçamentária e financeira do exercício de 2026, no âmbito da administração pública direta e indireta do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Concede Distinção Honorífica Estrada de Ferro Madeira Mamoré.
Retifica o Decreto nº 22.360, de 19 de agosto de 2026, que dispõe sobre a substituição de Conselheiros Tutelares do Município de Porto Velho, e torna sem efeito o Decreto nº 22.421, de 03 de setembro de 2026.
“Institui normas consolidadas para o ressarcimento de despesas da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, estabelece subtetos, requisitos documentais, transparência e controles, e revoga a Resolução nº 743/CMPV-2025. ”
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Remanejamento de Recursos.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transferência de Recursos.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
ARBITRAR E CONCEDER à Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, SANDRA MARIA PETILLO CARDOSO, cadastro nº 48530, 2 e ½ (duas e meia) diárias, e adicional de deslocamento
TORNAR válida a viagem da Secretária Municipal de Saúde - SEMUSA, SANDRA MARIA PETILLO CARDOSO
Convalida a prorrogação do prazo de vigência do Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto nº 21.121, de 1º de julho de 2025, e os atos praticados no período.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido no Decreto nº 20.794, de 13 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a criação da Comissão Técnica de Equilíbrio Financeiro e Fiscal para acompanhamento dos parâmetros de equilíbrio fiscal da Prefeitura de Porto Velho.
Institui o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil de Porto Velho – SIMPDEC/PVH, cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – CMPDC/PVH e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil, Proteção Humanitária e Resiliência Climática – FUMPDEC/PVH e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Qualificação dos Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social, cria o Programa Comunidade Viva e os Espaços de Convivência e Integração Social – ECIS, e dá outras providências.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
"Institui o Programa Saúde na Comunidade, com atendimento itinerante em áreas de maior vulnerabilidade social, nos distritos e conjuntos habitacionais do município de Porto Velho, e dá outras providências".
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 18h01 · Norma mais recente da lista: 24/09/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026