Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Institui a Semana Municipal de Prevenção de Acidentes Domésticos e Primeiros Socorros na Infância no Município de Porto Velho e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de abril de 2026
Autoria: Vereador Jeovane Ibiza