Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Institui, no âmbito do Município de Porto Velho, a "Lei Anjo da Vida", que estabelece diretrizes para a promoção da capacitação voluntária em noções básicas de primeiros socorros aplicados a recém-nascidos e lactentes, destinadas a gestantes, pais e responsáveis, no contexto das ações de educação em saúde, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de junho de 2026
Autoria: Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo