Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
"Dispõe sobre a regulamentação da atividade do serviço de transporte escolar no âmbito do Município de Porto Velho e Distritos."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de março de 2020
Autoria: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.133, de 07 de dezembro de 1993“Dispõe sobre o transporte coletivo de escolares no âmbito do município de Porto Velho, e dá outras providências”.
Revoga integralmente o(a)
Decreto nº 6.372, de 17 de setembro de 1997APROVA O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVO DE ESCOLARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.
Revoga integralmente o(a)
Decreto nº 6.848, de 19 de novembro de 1998DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º DO REGULAMENTO DE TRANSPORTES COLETIVOS DE ESCOLARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, APROVADO PELO DECRETO Nº 6.372, DE 17 DE SETEMBRO DE 997.
Revoga integralmente o(a)
Decreto nº 9.331, de 10 de março de 2004Altera os artigos 8º, 9º e 12, do Regulamento de Transportes Coletivos de Escolares no âmbito do Município de Porto Velho aprovado pelo Decreto nº 6.372, de 17 de setembro de 1997, alterado pelo Decreto nº 6.848 de 19 de novembro de 1998.
Revoga integralmente o(a)
Decreto nº 10.639, de 03 de abril de 2007Dá nova redação ao artigo 6º do Decreto nº 6.372, de 17 de setembro de 1997, do Regulamento dos Serviços de Transportes Coletivos de Escolares no âmbito do Município de Porto Velho, alterado pelo Decreto nº 6.848 de 19 de novembro de 1998.
Revoga integralmente o(a)
Decreto nº 10.922, de 08 de fevereiro de 2008Dá nova redação ao artigo 6º do Decreto n° 6.372, de 17 de setembro de 1997, do Regulamento dos Serviços de Transportes Coletivos de Escolares no âmbito do Município de Porto Velho, alterado pelo Decreto nº 10.639 de 03 de abril de 2007.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.958, de 22 de setembro de 2011“Dispõe sobre a regulamentação da atividade de transporte escolar no âmbito do Município de Porto Velho”.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.476, de 22 de dezembro de 2017“Altera, inclui e revoga dispositivos da Lei nº 1.958 de 22 de Setembro de 2011, que dispõe sobre a regulamentação da atividade de transporte escolar no âmbito do Município de Porto Velho”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Promulgada-DL nº 3.394, de 17 de março de 2026Altera o art. 27 da Lei nº 2.769, de 26 de agosto de 2020, que “Dispõe sobre a regulamentação da atividade do serviço de transporte escolar no âmbito do Município de Porto Velho e Distritos”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.