Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Altera o art. 27 da Lei nº 2.769, de 26 de agosto de 2020, que “Dispõe sobre a regulamentação da atividade do serviço de transporte escolar no âmbito do Município de Porto Velho e Distritos”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de julho de 2025
Autores: Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo, Vereadora Ellis Regina
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.769, de 26 de agosto de 2020"Dispõe sobre a regulamentação da atividade do serviço de transporte escolar no âmbito do Município de Porto Velho e Distritos."