Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Dispõe sobre o transporte coletivo de escolares no âmbito do município de Porto Velho, e dá outras providências”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 6.372, de 17 de setembro de 1997APROVA O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVO DE ESCOLARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.315, de 05 de dezembro de 1997Dá nova redação aos artigos 2º, 3º e 5º da Lei nº 1.133, de 07 de dezembro de 1993.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.335, de 08 de julho de 1998“Dispõe sobre o uso de vale transporte estudantil em fins de semana e feriados, e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.349, de 30 de dezembro de 1998“Acrescenta dispositivos a Lei nº 1.133, de 07.12.93, que foi alterada pela Lei nº 1.315, de 05.12.97, e dá outras providências”.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.769, de 26 de agosto de 2020"Dispõe sobre a regulamentação da atividade do serviço de transporte escolar no âmbito do Município de Porto Velho e Distritos."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.