Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Acrescenta dispositivos a Lei nº 1.133, de 07.12.93, que foi alterada pela Lei nº 1.315, de 05.12.97, e dá outras providências”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.133, de 07 de dezembro de 1993“Dispõe sobre o transporte coletivo de escolares no âmbito do município de Porto Velho, e dá outras providências”.
Altera o(a)
Lei nº 1.315, de 05 de dezembro de 1997Dá nova redação aos artigos 2º, 3º e 5º da Lei nº 1.133, de 07 de dezembro de 1993.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.