Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º DO REGULAMENTO DE TRANSPORTES COLETIVOS DE ESCOLARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, APROVADO PELO DECRETO Nº 6.372, DE 17 DE SETEMBRO DE 997.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto nº 6.372, de 17 de setembro de 1997APROVA O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVO DE ESCOLARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.
Alterado ( a ) pelo ( a )
Decreto nº 10.639, de 03 de abril de 2007Dá nova redação ao artigo 6º do Decreto nº 6.372, de 17 de setembro de 1997, do Regulamento dos Serviços de Transportes Coletivos de Escolares no âmbito do Município de Porto Velho, alterado pelo Decreto nº 6.848 de 19 de novembro de 1998.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.769, de 26 de agosto de 2020"Dispõe sobre a regulamentação da atividade do serviço de transporte escolar no âmbito do Município de Porto Velho e Distritos."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.