Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Altera os artigos 8º, 9º e 12, do Regulamento de Transportes Coletivos de Escolares no âmbito do Município de Porto Velho aprovado pelo Decreto nº 6.372, de 17 de setembro de 1997, alterado pelo Decreto nº 6.848 de 19 de novembro de 1998.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o ( a )
Decreto nº 6.372, de 17 de setembro de 1997APROVA O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVO DE ESCOLARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.769, de 26 de agosto de 2020"Dispõe sobre a regulamentação da atividade do serviço de transporte escolar no âmbito do Município de Porto Velho e Distritos."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.