Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Dá nova redação ao artigo 6º do Decreto n° 6.372, de 17 de setembro de 1997, do Regulamento dos Serviços de Transportes Coletivos de Escolares no âmbito do Município de Porto Velho, alterado pelo Decreto nº 10.639 de 03 de abril de 2007.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Decreto nº 10.639, de 03 de abril de 2007Dá nova redação ao artigo 6º do Decreto nº 6.372, de 17 de setembro de 1997, do Regulamento dos Serviços de Transportes Coletivos de Escolares no âmbito do Município de Porto Velho, alterado pelo Decreto nº 6.848 de 19 de novembro de 1998.
Altera o ( a )
Decreto nº 6.372, de 17 de setembro de 1997APROVA O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVO DE ESCOLARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.769, de 26 de agosto de 2020"Dispõe sobre a regulamentação da atividade do serviço de transporte escolar no âmbito do Município de Porto Velho e Distritos."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.