Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Dá estrutura organizacional básica da Prefeitura do Município de Porto Velho”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 176, de 19 de setembro de 1979Dispõe sobre a nova estrutura básica da Prefeitura Municipal de Porto Velho e da outras providencias.
Norma correlata
Lei nº 186, de 24 de abril de 1980Autoriza o Executivo Municipal a estruturar a Empresa de Desenvolvimento Urbano-EMDUR.
Norma correlata
Lei nº 849, de 28 de novembro de 1989Cria a Fundação Instituto de Meio Ambiente de Porto Velho FIMA/PV e das outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4, de 10 de maio de 1993“Cria na Assessoria de Comunicação Social, os Cargos em Comissão de Assessores de Imprensa Escrita, Falada e Televisada”.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 7, de 08 de junho de 1993“Cria, na Estrutura Organizacional Básica da Prefeitura do Município de Porto Velho, a Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito – SEMTRAN, e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 24, de 05 de julho de 1994“Transforma centros de saúde em policlínicas, e dá outras providências”
Regulamentada pelo(a)
Lei Complementar nº 86, de 24 de março de 1999“Dispõe sobre a estruturação e organização da Comissão Permanente de Licitação, prevista na Lei nº 895, de 19 de junho de 1.990 e dá outras providências”.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 108, de 15 de dezembro de 2000“Cria na estrutura organizacional básica da Prefeitura do Município de Porto Velho, a Superintendência de Suprimentos e dá outras providências”.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017"Dispõe sobre a reestruturação organizacional e o funcionamento da administração pública municipal, extingue, incorpora, cria órgãos do Poder Executivo Municipal, estabelece um novo modelo de gestão e dá outras providências"
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.