Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Cria a Fundação Instituto de Meio Ambiente de Porto Velho FIMA/PV e das outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado ( a ) pelo ( a )
Lei nº 884, de 19 de abril de 1990Dá nova redação ao Art. 1º, da Lei nº 849, de 28 de novembro de 1989.
Alterado ( a ) pelo ( a )
Lei Complementar nº 65, de 15 de julho de 1996INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE PORTO VELHO – FIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei nº 1.344, de 22 de dezembro de 1998"Estabelece quantitativos e a remuneração dos cargos em comissão e funções Gratificadas do Executivo"
Norma correlata
Lei nº 895, de 19 de junho de 1990“Dá estrutura organizacional básica da Prefeitura do Município de Porto Velho”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 61, de 21 de dezembro de 1995“Altera dispositivos da Lei nº 849, de 28 de novembro de 1989, e dá outras providências”.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 119, de 30 de abril de 2001Cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMA e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.