Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Dá nova redação ao Art. 1º, da Lei nº 849, de 28 de novembro de 1989.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o ( a )
Lei nº 849, de 28 de novembro de 1989Cria a Fundação Instituto de Meio Ambiente de Porto Velho FIMA/PV e das outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.