Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Altera dispositivos da Lei nº 849, de 28 de novembro de 1989, e dá outras providências”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 849, de 28 de novembro de 1989Cria a Fundação Instituto de Meio Ambiente de Porto Velho FIMA/PV e das outras providencias.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 119, de 30 de abril de 2001Cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMA e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.