Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE PORTO VELHO – FIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 901, de 23 de julho de 1990" Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Velho "
Norma correlata
Lei nº 1.172, de 05 de outubro de 1994"Dispõe sobre os critérios para a incorporação, como vantagem pessoal, das gratificações e vencimentos dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança, e dá outras providências".
Altera o ( a )
Lei nº 849, de 28 de novembro de 1989Cria a Fundação Instituto de Meio Ambiente de Porto Velho FIMA/PV e das outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.