Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
"Dispõe sobre os critérios para a incorporação, como vantagem pessoal, das gratificações e vencimentos dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança, e dá outras providências".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de junho de 1995
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 65, de 15 de julho de 1996INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE PORTO VELHO – FIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 124, de 07 de maio de 2001“Transforma os Quintos Incorporados em vantagem pessoal e dá outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.