Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Dispõe sobre a estruturação e organização da Comissão Permanente de Licitação, prevista na Lei nº 895, de 19 de junho de 1.990 e dá outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de março de 1999
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei nº 895, de 19 de junho de 1990“Dá estrutura organizacional básica da Prefeitura do Município de Porto Velho”.
Norma correlata
Lei Complementar nº 108, de 15 de dezembro de 2000“Cria na estrutura organizacional básica da Prefeitura do Município de Porto Velho, a Superintendência de Suprimentos e dá outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.