Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Cria na estrutura organizacional básica da Prefeitura do Município de Porto Velho, a Superintendência de Suprimentos e dá outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de novembro de 2000
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 895, de 19 de junho de 1990“Dá estrutura organizacional básica da Prefeitura do Município de Porto Velho”.
Altera o(a)
Lei nº 1.344, de 22 de dezembro de 1998"Estabelece quantitativos e a remuneração dos cargos em comissão e funções Gratificadas do Executivo"
Norma correlata
Lei Complementar nº 86, de 24 de março de 1999“Dispõe sobre a estruturação e organização da Comissão Permanente de Licitação, prevista na Lei nº 895, de 19 de junho de 1.990 e dá outras providências”.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 215, de 07 de janeiro de 2005“Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD e dá outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.